segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

PROTESTO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES É AMANHÃ, PARTICIPE!

Atenção, pessoal, amanhã é o dia da nossa manifestação nacional, temos eventos confirmados em: Sampa, Rio, BH, Brasília e Vitória!

Se alguém souber de mais algum evento pelo país, nos avise que iremos divulgar!

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01/02

SP
horário: 14hs as 17hs
local: Concentração em frente a faculdade de direito no largo SÃO FRANCISCO, às 14:00 de lá o movimento irá protestar pelas ruas centrais até a porta da Câmara.
+ detalhes: http://on.fb.me/fevWso

RJ
horário: 10hs
local: em frente a Alerj
+ detalhes no orkut: http://bit.ly/frHAwB

BRASÍLIA
horário: 10hs
local: escadaria do metro da rodoviaria.
+ detalhes no orkut: http://bit.ly/frHAwB

VITÓRIA-ES
horário: 10hs
local: assembleia legislativa.
+ detalhes no orkut: http://bit.ly/frHAwB

BH
horário: 12:30 - 16:30
local: Praça da Assembléia
+ detalhes: http://on.fb.me/eOijPY

Você pode conferir o quadro de eventos (protestos) em nossa comunidade do Facebook, confirmar sua presença e também convidar seus amigos, clique aqui »

Se alguém souber de mais algum evento pelo país, nos avise que iremos divulgar!

domingo, 30 de janeiro de 2011

Quem é o palhaço?

O grande parlamentar brasileiro TIRIRICA foi diplomado em 17.12.2010..

Salário: R$ 26.700,00

Ajuda Custo: R$ 35.053,00

Auxilio Moradia: R$ 3.000,00

Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00

Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E INTERNACIONAL (livre escolha de médicos e clínicas).

Telefone Celular: R$ ILIMITADO.

Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00) Passagens e estadia: primeira classe ou executiva sempre

Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.

Mensalão: À COMBINAR!!!

Custo médio mensal: R$ 250.000,00

Aposentadoria: total depois de oito anos com pagamento integral.

Fonte de custeio: SEU BOLSO !

fonte: Posterous do Marcos Aranha

sábado, 29 de janeiro de 2011

Quatro parentes de Duque de Caxias receberam benefício

Tiradentes não foi o único herói nacional a deixar, além da honra, uma série de aposentadorias especiais para seus descendentes.

Um neto, uma neta e duas bisnetas de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também foram agraciados com pensões vitalícias pelo governo federal.

O benefício foi concedido por Getúlio Vargas em 1941, quando o país vivia sob a ditadura do Estado Novo.

O ato alega que os descendentes do patrono do Exército não teriam "recursos próprios para viver" e estariam "impossibilitados de exercer qualquer atividade".

A justificativa foi usada para assegurar a cada um 500 mil réis mensais.

Nesta semana, a Folha revelou que duas tetranetas de Tiradentes querem pedir pensão vitalícia de dois salários mínimos. O benefício já foi concedido a sete trinetos e uma tetraneta do alferes.

O parentesco com artistas e políticos renomados foi usado outras vezes para a distribuição de pensões especiais do governo.

Em 1945, Vargas deu o benefício à viúva e a uma filha de Clóvis Bevilácqua. Quando elas morreram, o presidente Eurico Dutra assinou outra lei para reverter o "direito" a três filhas do jurista.

Em 1992, Fernando Collor sancionou lei que deu pensão a Dolores Drummond, viúva do poeta Carlos Drummond de Andrade. Ela morreu dois anos depois.

A lista de pensões especiais bancadas pela União pode aumentar em breve.

No ano passado, o ex-presidente Lula enviou projeto ao Congresso que cria aposentadoria de até R$ 3.600 a ex-jogadores "sem recursos ou com recursos limitados" que venceram Copas do Mundo. Eles ainda receberiam prêmio de R$ 100 mil.

Colaborou GUILHERME VOITCH, de São Paulo



autor: BERNARDO MELLO FRANCO
fonte: FOLHA

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

DESCASO: Geraldo Alckmin fez aula inaugural em uma escola particular

Ontem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez uma aula inaugural, praxe adotada pelos últimos governadores em início de mandato, foi a uma escola particular de alta tradição, localizada em uma das regiões, Jardim Paulista, mais ricas da capital paulista, cuja mensalidade de R$ 1.750, em alguns casos, não chega a ser um salário de um professor da rede pública paulista.

A sala de aula não está se quer perto dos sonhos da melhor escola estadual, com ar condicionado, data show, lousa digital e alunos(as) devidamente comportados(as) e com alto interesse no assunto.

A pergunta é: por que Alckmin sequer compareceu em uma escola estadual para sua aula inaugural? Qual o receio?

Talvez o receio deva ser visualizar o descaso como a educação pública pelo menos nos últimos 20 anos, ou seja, praticamente uma geração, é tratada no estado de São Paulo.

Ou quem sabe a “vergonha” de observar as salas de aula completamente lotadas com mais de 60 alunos, ou até mesmo, encontrar as “famosas” cartilhas implementadas na educação pública, diga-se de passagem, de péssima qualidade, em que o professor passa a ser um mero aplicador. Com isso, a escola perde a sua autonomia.

A educação é a porta para o futuro, cada vez mais estamos vivendo a sociedade do conhecimento. E essa sociedade está começando completamente desigual, basta observar as melhores escolas particulares e as melhores escolas públicas. Desigualdade essa, que irá refletir nas oportunidades futuras.

Além do que, um fato pouco destacado é o alto índice de violência nas escolas, não somente na saída ou entrada dos alunos, mas sim, contra professores. Desde a década de 90, os professores têm enfrentado o crescimento da violência dentro das escolas.

O que se chamava de indisciplina passou repentinamente a ter um caráter de agressão. Quem sabe essa agressão seja derivada do abandono dos prédios e das estruturas escolares, da falta de valorização dos professores.

Portanto, Alckmin ao preferir ir a uma escola privada ao invés de uma escola pública, tenha os seus motivos, que estão explicitados nas realidades sociais de alunos, pais e professores; não enfrentá-los pode nos sinalizar a poda da esperança, do sonho, da igualdade de oportunidades e da construção da cidadania.


Fonte: Carta Capital

Marina Silva quer tornar imprescritível o crime de desvio de verbas públicas

A ideia é de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.

Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.

O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.

Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços.

O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial – com a indicação da origem dos respectivos recursos – ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.

Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.

* Matéria originalmente publicada no site da Agência Senado


Fonte: Carta Capital

21 senadores tiveram mais de um ano de faltas

Levantamento exclusivo mostra que 21 senadores deixaram de comparecer a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas na legislatura. Maioria das ausências foi abonada. Veja a lista dos mais ausentes nos últimos quatro anos

Um em cada quatro senadores deixou de comparecer o equivalente a um ano de mandato nas sessões de votação na atual legislatura. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que 21 senadores estiveram ausentes a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas pelo Senado. Nesse período, a Casa realizou em média 108 sessões ordinárias por ano. Ou seja, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, eles não registraram presença em mais de um quarto das reuniões do plenário. Juntos, esses senadores acumularam 2.807 ausências. Foram 2.028 licenças para faltar e 779 ausências sem justificativa.

[FOTO] Magno Malta foi o senador que mais faltou nos quatro anos da legislatura: 166 ausências

A relação dos mais ausentes na legislatura é heterogênea. É encabeçada por Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, pelo ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e pela ex-candidata à Presidência Marina Silva (PV-AC). Magno Malta teve 166 ausências; Collor, 164, e Marina, 162. Entre eles, apenas Marina se valeu por determinado período de licença para tratar de assuntos particulares, modalidade pela qual o senador deixa de receber, sem implicar ônus para o contribuinte. Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado.

Alagoas gazeteira

O estado de Alagoas, de Collor, é o único a ter toda sua bancada na lista dos mais ausentes da legislatura. Fazem companhia ao ex-presidente os também alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB). Santa Catarina e Paraíba têm dois representantes. Completam o grupo senadores de Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Ceará, Sergipe, Maranhão, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Rondônia, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte. Os oposicionistas PSDB e DEM puxam o ranking dos senadores com mais ausências: são cinco tucanos e quatro do Democratas.

Veja a lista com os 21 que mais se ausentaram durante toda a legislatura »

Pelas regras da Casa, os senadores têm direito a justificar suas faltas por meio de licenças, como prevê o regimento interno (artigos 13, 39 e 40). Basta o encaminhamento de um ofício. São três tipos: licença por atividade parlamentar ou missão política; licença por motivos de saúde, e licença para tratar de interesse particular. Dessas, apenas a licença por interesse particular significa desconto na folha de pagamento do senador (o chamado ônus remuneratório). Nas demais, mesmo ausente, o parlamentar continua recebendo seus vencimentos.

A Constituição Federal determina que senadores, bem como deputados, devem comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceção são as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. Caso ultrapasse o limite constitucional, o parlamentar faltoso pode enfrentar processo de perda de mandato na Corregedoria do Senado.

CPI da Pedofilia

Todos os 21 senadores que figuram na lista dos mais ausentes na legislatura foram procurados pelo site, para justificar as ausências. Apenas três, no entanto, responderam aos contatos feitos pelo Congresso em Foco: o senador Magno Malta (PDT-ES), a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e João Durval (PDT-BA).

O senador Magno Malta, após a publicação da primeira versão desta reportagem, enviou nota para o site em que afirma que as suas ausências aconteceram em consequência da sua atuação na CPI da Pedofilia. Segundo Malta, ele faltou às sessões para fazer oitivas nos estados para a CPI. Leia abaixo a nota do senador:

"Eu viajei por diversos estados brasileiros nas oitivas da CPI da Pedofilia. Estive ausente no plenário, mas presente com intenso trabalho combatendo drogas, abusos contra crianças e acompanhando diversas prisões de criminosos influentes. Preferi deixar de ouvir os pronunciamentos, muitas vezes de pouca importância para o meu Estado, para combater um mal muito maior e mais grave.

Tenho consciência de que trabalhei mais para a nação combatendo criminosos do que marcando ponto no plenário. Minhas ausências foram justificadas. E nesta nova legislatura pretendo correr todo o Brasil debatendo a redução da maioridade penal. É uma luta dura, mas vamos para o enfrentamento com coragem.

Nos últimos três anos, várias oitivas, nas mais diversas cidades brasileiras, estenderam aos sábados e domingos, privando-me do gozo de minha família. Mas o importante foi que o próprio eleitor reconheceu meu trabalho e fui reeleito com expressiva votação no Espírito Santo. Respeito o Congressoemfoco, jornal eletrônico que goza de credibilidade em todo o Brasil e que merece minha atenção. Esclareço, com absoluta certeza, que trabalhei intensamente nesta legislatura honrando o voto do eleitor capixaba, que acredita na minha luta por um Brasil com cada vez mais justiça social".

Atenciosamente,

Senador Magno Malta"

Compromisso nos estados

Segundo a senadora Patrícia, foi a própria atividade legislativa que demandou sua presença em compromissos “em outros estados”, o que levou, consequentemente, às ausências em plenário. A senadora cearense defende que “a assiduidade em plenário não é o único fator que marca um mandato” e afirma que sua “atuação foi marcada pela intensa troca de ideias com a sociedade civil organizada”.

“Os encontros em outros estados geraram, inclusive, projetos importantes que viraram lei, como o da Licença-Maternidade de seis meses”, disse a senadora, fazendo referência em seguida ao Premio Congresso em Foco. “Este trabalho foi reconhecido pelo próprio Congresso em Foco, que me colocou entre os 15 senadores mais influentes”, afirmou. Patrícia lembrou ainda que jornalistas que cobrem o Congresso consideraram a Nova Lei da Adoção – baseada em projeto de minha autoria – como a mais importante do ano de 2009.

A assessoria de imprensa da senadora acrescentou ainda que todas as faltas foram justificadas à Secretaria Geral da Mesa, muitas delas referentes a encontros com organizações da sociedade civil realizados em outros estados. Também foram feitas comunicações formais de licenças médicas e para acompanhamento de uma filha adotada da senadora.

Licença médica

Também do PDT, o senador João Durval retornou ao site para explicar a respeito das suas 111 ausências em sessões plenárias destinadas a votações de projetos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que, nos primeiros quatro anos de mandato, tirou “duas grandes licenças médicas, uma delas de 60 e outra de 30 dias corridos”.

“Boa parte das ausências aconteceu durante esses dois períodos. Há também as ausências justificadas, pelo menos cinco delas em viagens a convite do presidente da República”, afirmou. “Há outras ausências justificadas por compromissos políticos e, é claro, ausências não justificadas”, argumentou o parlamentar, sem entrar em detalhes sobre as faltas sem explicação formal. Das 111 ausências do parlamentar baiano, 33 foram sem justificativas.

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Assim como nas demais edições da série, o Congresso em Foco se coloca à disposição para receber as justificativas das ausências dos demais parlamentares. Possíveis respostas encaminhadas ao site após a veiculação desta matéria também serão publicadas.

fonte: Congresso em Foco

Duas tetranetas de Tiradentes também vão pedir pensão

Mais de 200 anos após a morte de Tiradentes, duas tetranetas do mártir da Inconfidência pretendem reivindicar uma pensão especial do governo que uma irmã delas já recebe. Nascidas no Rio, as irmãs moram em Brasília.

Carolina Menezes Ferreira, 67, disse à Folha que o direito à pensão existe porque a ascendência está provada por documentos. Ela afirma que o processo só não começou ainda por falta de tempo. "A gente sabe que, se entrar, é tranquilo que ganha", diz.

Carolina fará o pedido com a irmã Belita Menezes Benther, 71, que ganha pensão do governo do Distrito Federal pela morte do marido.

As duas querem o mesmo benefício que a caçula Lúcia de Oliveira Menezes, 65, recebe graças a uma lei proposta no governo do presidente Itamar Franco (1992-1994) e sancionada em 1996, já no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A lei é específica para Lúcia e garante a ela "pensão especial mensal, individual, no valor de R$ 200, reajustável". O valor equivalia a dois salários mínimos na época.

PENSÃO

Lúcia afirma, porém, que só começou a receber a pensão em 2008, após vencer uma batalha judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O órgão argumentava que ela já recebia uma pensão pela morte do pai. Lúcia reclama também que o valor do benefício nunca foi reajustado e que hoje recebe R$ 215. "É um absurdo, eu ainda estou brigando", conta.

Corrigidos pela inflação, os R$ 200 estabelecidos na lei de 1996 equivaleriam atualmente a R$ 727.

Ela diz que um processo para aumentar o que chama de "pensãozinha" corre na Justiça Federal. "Foi bom você ligar, porque assim o Brasil fica sabendo que a gente tem que batalhar muito", afirmou ela.

O Ministério da Fazenda, que segundo a lei supervisiona o benefício de Lúcia, disse que não conseguiria confirmar ontem o valor recebido por Lúcia e desde quando ela recebe os recursos.

ASCENDÊNCIA

Lúcia diz que começou a reivindicar o pagamento dessa pensão em 1976.

Carolina, a irmã que ainda não recebe pensão, afirma que sempre ouviu do pai que eles descendiam do alferes Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792). "Eu falava para os meus coleguinhas [de escola] e eles morriam de rir", conta. Casada, ela diz "nunca" ter trabalhado na vida.

Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, após ter assumido toda a responsabilidade pelo movimento inconfidente --que lutava contra o domínio português. Após o enforcamento, o corpo foi esquartejado. Os demais envolvidos no movimento foram degredados.

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fonte: FOLHA

Sarney se lança candidato à reeleição para presidência do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já telefonou para líderes partidários anunciando a decisão de concorrer a reeleição.

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que Sarney terá respaldo da sigla.

Em novembro, o Palácio do Planalto já havia emitido orientação para que a bancada recém-eleita do PT apoiasse Sarney. A intenção era frear desde então qualquer clima beligerante com o PMDB.

Em 2009, a defesa de Sarney, abalado pelo caso dos atos secretos, provocou uma crise institucional no PT.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a afirmar que se afastaria da liderança do PT no Senado em caráter "irrevogável". A pedido de Lula, contudo, acabou voltando atrás.

Mercadante defendia a reabertura de pelo menos um processo contra Sarney --o que trata da nomeação do namorado de uma neta feita por meio de ato secreto.

Para estancar a crise, senadores governistas costuraram acordo para livrar o presidente do Senado.

A eventual reeleição de Sarney --alternativa mais provável-- dará ao peemedebista sua quarta rodada na presidência do Senado.

Ele está em seu quinto mandato parlamentar. Em 1971, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 1985 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, eleito e reeleito pelo PMDB do Amapá.

fonte: FOLHA

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Recesso de deputados custa R$ 10,8 milhões

Pelos valores dos reembolsos que vários deputados federais receberam em janeiro, nem parece que os parlamentares estão de férias. No orçamento da Câmara divulgado pela ONG Contas Abertas foram reservados R$ 10,8 milhões para reembolsar as despesas cobradas no primeiro mês de 2011. Entre os principais gastos dos parlamentares estão a divulgação de atividade parlamentar, transporte e passagens aéreas, serviços postais e consultorias.

Cada deputado tem até três meses para pedir o ressarcimento dos gastos que teve com a atividade parlamentar, o que significa que a verba recebida em janeiro pode ter sido gasta em meses anteriores, mas o custo para a instituição é cobrado no mês que os parlamentares apresentam os recibos. E, com o total de R$ 10,8 milhões previstos, janeiro não será barato para os cofres públicos. As verbas variam para os representantes de cada estado. Deputados do Distrito Federal ficam com a menor conta, R$ 23.033,13. Já Roraima tem o maior valor, R$ 34.258,50. A bancada mineira em Brasília pode ser reembolsada em até R$ 27.049, 62.

Em janeiro, 17 parlamentares receberam mais de R$ 20 mil da cota indenizatória, e desse grupo seis foram reeleitos. Os maiores gastadores foram os deputados Urzeni Rocha (PSDB-RR), que gastou R$ 31 mil com combustível e divulgação de atividade parlamentar; Marcos Antônio (PRB-PE), R$ 31 mil com consultoria e pesquisas; e Sila Câmara (PSC- AM), que recebeu R$ 30 mil com divulgação e consultorias.

“Apesar de não ter votações ou sessões legislativas na Casa, estamos trabalhando em nossos estados. Mesmo em férias vários compromissos permanecem e alguns contratos de consultorias que firmamos têm duração ao longo do ano”, afirmou Alberto Fraga (DEM- DF). Ele recebeu um reembolso de R$ 18.180,01 este mês.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi ressarcido com mais de R$ 13 mil com serviços postais só este mês. Mesmo sendo um valor alto para um período de recesso parlamentar, o total cobrado da Câmara não chegou nem à metade de dezembro, quando Eunício recebeu R$ 31.931,78. No mês passado ele gastou um total de R$ 60.423,46. A assessoria do deputado informou que ele estava voltando de viagem e não pôde falar.

Entre os deputados federais mineiros, o que mais reembolsou com as verbas indenizatórias em janeiro foi Miguel Martini (PHS), que gastou R$ 26 mil com divulgação e consultorias. “Usei muito o trabalho de divulgação com a gráfica neste início do ano. Foi a forma de prestar conta com o meu eleitor, de passar para ele os projetos e ações que tive ao longo do meu mandato. Mesmo não atuando mais no Congresso é meu dever mostrar como está sendo meu trabalho até o fim do mês”, disse Miguel, que não foi reeleito em 2010.

Suplentes Os suplentes que assumiram as vagas apenas durante o mês de janeiro também poderão gastar as verbas indenizatórias deste mês. Ao assumir as cadeiras, 39 suplentes de deputados terão um mandato tampão na Câmara de apenas 26 dias, com salário integral e todas as verbas de gabinete previstas pela Constituição. Até hoje os “deputados de verão” não apresentaram nenhuma nota para reembolso com as verbas, mas eles têm até três meses para cobrarem o ressarcimento.

Além do salário de R$ 16.512,09 (o aumento para R$ 26 mil passa a valer em fevereiro), eles terão à disposição os recursos das verbas indenizatórias, que poderão ser cobrados até abril.

fonte: O Imparcial Online

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Bosaipo recebeu 240% acima do permitido

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo recebia quatro aposentadorias que somavam 75.273,05 por mês, conforme aponta ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O valor ultrapassa em 240% o limite máximo constitucional de vencimento do funcionalismo público, que é de 22.111,25. O MPE pede ressarcimento destes valores aos cofres públicos desde 2009.

Além do salário de conselheiro do TCE no valor de R$ 22.111,25, Bosaipo tem direito a pensão vitalícia de ex-governador no total de R$ 12.294,32, mais as aposentadorias de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa que somam R$ 28.483,41. Os valores chegam a R$ 75.273,05 devido aos benefícios pelas funções ocupadas pelo conselheiro.

Apesar de estar no cargo de conselheiro desde 2007, só em 2009 Bosaipo ingressou com um pedido na Secretaria de Estado de Administração (SAD) para suspender a aposentadoria de ex-governador pelo período em que estiver ocupando o cargo de conselheiro do TCE, o qual recebia em novembro de 2009, conforme o documento encaminhado à Secretaria R$ 23.216.82.

Com relação aos vencimentos da Assembleia, o Ministério Público afirmou não ter certeza sobre o valor do dinheiro, porém ressalta que de qualquer forma, qualquer que seja esse valor, está acima do teto constitucional.

Na ação, o estado de Mato Grosso também era colocado como polo passivo por conceder o benefício ao ex-deputado. Porém, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, enviou ao o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, no dia 13 de fevereiro 2010, documento em que concorda com a ação movida pelo Ministério Público Estadual e pede que o Estado seja retirado da ação.

Antes de se eleger deputado pela primeira vez, Bosaipo ocupou cargo de carreira de técnico de apoio legislativo, categoria advogado. Quando foi aposentado voluntariamente na Assembleia, com o cargo de presidente da mesa diretora, incorporou também proventos do cargo que exercia antes, como servidor comissionado.

Bosaipo foi destaque na imprensa nacional com reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a qual mostrava que o conselheiro, que exerceu o cargo de governador por apenas 10 dias, recebia pensão vitalícia por ter exercido o cargo.

Na condição de presidente da Assembleia Legislativa em 2002 ele assumiu o posto por 10 dias, quando o então governador Rogério Salles (PSDB) viajou para o exterior. Salles esteve no comando do Executivo estadual por oito meses, quando o titular Dante de Oliveira (PSDB) deixou o posto para ser candidato ao Senado.

Uma lei estadual, extinta em 2003, assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo por pelo menos um dia, desde que tivesse assinado algum ato governamental. Atualmente, o governo do Estado paga 15 aposentadorias ou pensões a ex-governadores ou para suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres.

Pela argumentação da Procuradoria Geral em concordância com o Ministério Público, é fácil perceber que os pagamentos cumulados ultrapassam o limite constitucional estabelecido, que no âmbito estadual é de R$ 22.111,25. O Estado deixa de contestar a ação por concordar com o posicionamento do Ministério Público Estadual, razão pela qual reitera a peça inicial apresentada pelo órgão ministerial, escreveu o procurador.

Na ação civil pública, assinada por cinco promotores, é pedida em caráter liminar a suspensão dos valores que excedem o teto constitucional. No julgamento final da causa, o Ministério Público pede que seja declarado ilegal o acúmulo dos proventos, determinando permanência de apenas uma das fontes e por fim determinar o ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido a mais.

autora: ANA ROSA FAGUNDES
fonte: JusBrasil

Video - Protesto do dia 07/01 no RJ

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Novas contas de Maluf na Suíça são congeladas

Decisão acontece dez anos após o Brasil informar o governo suíço sobre movimentações suspeitas do ex-prefeito de São Paulo



A Justiça suíça aumentou para US$ 13 milhões, mais de 21 milhões em reais, o bloqueio de contas em nome da família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão acontece dez anos após o Brasil informar o governo suíço sobre suas movimentações suspeitas quando era prefeito de São Paulo.

Como a justiça não conseguiu condenar Maluf em última instância, o Ministério Público da Suíça não pode devolver o dinheiro. Esse valor é apenas uma parte do que ele teria depositado no paraíso fiscal das Ilhas Jersey, na França, na Suiça e em Luxemburgo. Estima-se que passe de US$ 100 milhões a fortuna que a família teria naqueles países.

Esse dinheiro teria sido fruto do desvio de verbas públicas durante sua gestão em São Paulo nos anos 90. Maluf continua a negar irregularidades em sua gestão como prefeito e a afirmar que nem ele e nem sua família têm contas no exterior.


Fonte: Carta Capital

Governador veta aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa

O governador Teotônio Vilela (PSDB) vetou o projeto que concedeu aumento salarial de 100% aos deputados estaduais, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no fim de dezembro, que faria com que a remuneração dos parlamentares passassem de R$ 9,6 mil para cerca de R$ 20 mil. O veto foi confirmado pela assessoria do governo, na tarde desta segunda-feira (24).

A decisão contrária a uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 foi publicada no Diário Oficial de hoje. No texto publicado no DOE o governador explica que decidiu vetar totalmente o projeto que fixa o subsídio para os deputados estaduais e ainda, que torna-se imperioso ao chefe do Poder Executivo Estadual vetá-lo integralmente, por considerá-lo inconstitucional e no resguardo do interesse público.

Vilela já tinha questionado o aumento através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4502) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento do artigo 44 da LDO, que elabora um plano de cargos e salários com concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e alterações na atual estrutura de carreiras.

Como argumento ele afirmou que esta parte da lei contraria o artigo 169 da Constituição Federal, e também a Constituição do estado de Alagoas, explicando que os percentuais de despesa com pessoal dos Poderes para os Estados são de 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas Estadual; 6% para o Poder Judiciário; 49% para o Poder Executivo; e 2% para o Ministério Público devendo obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Reajuste

Os reajustes concedidos pelos deputados alagoanos, por votação via decreto legislativo acerca de seus salários são considerados os maiores do Brasil, junto com o dos parlamentares do Rio Grande do Sul . Nas demais unidades da Federação, assim como no Distrito Federal, o salário mensal dos deputados era de R$ 12.384,07 e teve um acréscimo de R$ 7.658,27.

Antes do reajuste parlamentares alagoanos e gaúchos ganhavam abaixo do teto: R$ 9,6 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente. Com o projeto, cada deputado alagoano receberia R$ 10.442,34 a mais por mês – aumento de 108%. Já o gaúcho teria acréscimo de R$ 8.477,58.

fonte: http://cadaminuto.com.br

domingo, 23 de janeiro de 2011

Aposentadoria para os ex-governadores será contestada no STF, diz OAB

Ophir Cavalcante, o presidente nacional da OAB, afirma que pensão vitalícia para os ex-governantes é “inconstitucional” e “imoral”

Reportagem do jornal O Globo na segunda-feira 17, noticiou que vários ex-governadores, entre eles Roberto Requião (PMDB) do Paraná, Leonel Pavan (PSDB) de Santa Catarina, Yeda Crusius (PSDB) do Rio Grande do Sul e Ana Julia Carepa (PT) do Pará, recebem pensões vitalícias pelo simples fato de serem ex-governadores. Os benefícios chegam a 24 mil reais mensais, como no caso de Requião, e geram milionários rombos orçamentários. Em Santa Catarina, onde o ex-governador Pavan começou a receber a aposentadoria após apenas nove meses no cargo, são gastos quase 2 milhões de reais por ano com oito ex-governadores que recebem 22 mil reais mensais cada. Segundo o jornal carioca, mais de 60 ex-chefes de estado continuam pendurados na folha de pagamento do estados.

“Essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”, afirma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A Constituição de 1988, inclusive, extinguiu o privilégio de aposentadoria aos ex-presidentes da República.

Cavalcante anunciou na segunda-feira 17 que a OAB entrará com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam. “É um despropósito que um ex-governador, por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem. Isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País”, reitera.

O caso já tem jurisprudência no STF, quando em ação movida pela OAB em 2007, o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, teve a sua aposentadoria cassada. Os ministros entenderam que o benefício era inconstitucional e que atentava contra o princípio moral por criar regalias a ex-governadores enquanto o resto da população tem que trabalhar pelo menos 30 anos, no caso das mulheres, para receber sua aposentadoria. “Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável”, conclui o presidente da OAB.


Fonte: Carta Capital

PSTU entra com ação contra aumento de parlamentares

Partido também questiona reajuste a servidores do Executivo

O PSTU entrou nesta terça-feira (18) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O presidente do partido, José Maria, alega na ação que não é possível equiparar o salário dos membros do Executivo e do Legislativo com os do Judiciário porque os tipos de função são diferentes. “Os parlamentares e os membros do governo [...] não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, diz trecho da ação, que ainda lembra que a Constituição não prevê equiparação entre as funções.

A ação também lembra que, além dos subsídios, os parlamentares recebem vários benefícios diretos que somam mais de R$ 66 mil – os magistrados recebem apenas o subsídio mensal, sem outros benefícios. Zé Maria afirma que há insatisfação generalizada com o decreto, especialmente se comparado com o ajuste sinalizado para o salário mínimo.

“É inadmissível que se alavanque com tamanho descompasso os subsídios daqueles que deveriam zelar pelo patrimônio público, nunca dilapidá-lo”, diz o presidente da legenda, na ação, que pede a suspensão cautelar do pagamento dos salários reajustados enquanto a questão não seja julgada em definitivo.

Em dezembro do ano passado, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62%, o salário de presidente da República, em 134% e o salário dos ministros de Estado, em 149%. A ideia era equiparar os vencimentos com o subsídio de R$ 26.723,13 recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: R7

Ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União usam recursos públicos para viajar

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.

O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.

Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.

Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.

As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo.

O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de "representação do cargo". Segundo o TCU, são "compromissos de ordem institucional", como "palestras, solenidades, congressos e homenagens".

Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614.

A pedido da Folha, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 --a justificativa para cada viagem não foi informada.

Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet.

O relatório indica que a "representação do cargo", em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília.

Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010 (veja quadro nesta página).

O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.

Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.

O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes --18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana.

Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.

Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE.

O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado.

No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total --R$ 11 mil.

Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem.

OUTRO LADO

A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma "grande demanda".

"A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades", afirma o tribunal.

"Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos", completou a assessoria, por meio de nota.

Ainda segundo o texto, "durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana".

De acordo com o tribunal, "há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados à Folha, não há extrapolação dos valores regulamentados".

As autoridades foram procuradas pela Folha desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria o tribunal fez uma resposta única "institucional".

A Folha também procurou ontem, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem).

Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é "constitucional", não houve retorno ao pedido de informações.


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Fonte: Folha

O aumento salarial dos parlamentares e um novo plano de carreira dos servidores terão um impacto de R$ 860 milhões na folha de pagamento do Congresso

Folha de pagamento do Congresso será R$ 860 milhões maior este ano

DE SÃO PAULO

O aumento salarial dos parlamentares e um novo plano de carreira dos servidores terão um impacto de R$ 860 milhões na folha de pagamento do Congresso este ano, segundo estimativa feita pela ONG Contas Abertas.

No ano passado, foram gastos R$ 5,3 bilhões para as despesas de pessoal e encargos sociais de parlamentares, servidores e aposentados da Câmara dos Deputados e do Senado.

Já em 2011, o valor estimado no Orçamento é de R$ 6,2 bilhões --um aumento de 16%.

Pelos cálculos da Contas Abertas, o aumento dos deputados e servidores da Câmara irá representar um gasto maior de R$ 549,2 milhões. De acordo com a Câmara, o crescimento das despesas na folha de pagamento é consequência das despesas com reajustes do plano de carreira.

Há ainda a contratação de 385 servidores e a substituição de funcionários contratados com carteira assinada, o que cria encargos sociais.

No Senado, o acréscimo na folha será de R$ 312 milhões. Um novo plano de carreira dos servidores aprovado no ano passado terá impacto de R$ 247 milhões em 2011, de acordo com a Casa.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o projeto que aumenta o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil.

Pelo texto, os deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios.


Fonte: Folha

Após 20 anos, Simon pede aposentadoria como ex-governador gaúcho

Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu a aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro e uma parte do 13º de 2010.

Simon governou o Estado de 1987 a 1990.

A lei estadual 10.548, de 1995, que atualizou a legislação de 1979 sobre a aposentadoria dos ex-governadores gaúchos, proíbe o pagamento se o beneficiário receber remuneração por ocupar função pública ou emprego em empresas estatais.

Pela lei, o ex-governador deveria abrir mão do salário de senador para receber a aposentadoria, cujo valor é o do vencimento mensal de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (R$ 24.117,62).

Quando pediu a aposentadoria, no ano passado, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil.

Ontem, a Folha tentou entrar em contato com o senador. A reportagem deixou recados na secretária eletrônica de seu celular, mas não houve resposta até a conclusão desta edição se ele abriu mão do salário do Senado.

A assessoria do senador do PMDB disse não ter informações sobre o pedido de aposentadoria de Simon.

A Secretaria da Fazenda do RS informou que o senador requereu em novembro que passasse a receber o pagamento, o que foi deferido pelo governo, e ele foi incluído na folha de pagamento.

No último dia 30, ele recebeu R$ 48 mil referentes ao pagamento retroativo de novembro e dezembro, de acordo com a secretaria.

No dia 10 de janeiro, ainda conforme a Fazenda, o Estado depositou mais R$ 4.000 na conta de Pedro Simon, a título de pagamento proporcional do 13º salário.

Os pagamentos foram feitos em uma conta corrente em nome do senador na agência do Banrisul (Banco do Estado do RS) em Brasília.

Com Simon, são sete ex-governadores e três viúvas penduradas na folha do Estado. O número vai subir. Em 31 de dezembro, seu último dia de mandato, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também requereu o privilégio --e o pedido foi acatado.

No dia 4 de janeiro, a análise de técnicos do Tesouro estadual concluiu que ela tem direito à aposentadoria e, dois dias depois, o atual secretário de Fazenda, Odir Tonollier, determinou a inclusão da tucana na folha.

Procurado pela reportagem, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse via assessoria que quem deve se manifestar sobre a legalidade do pagamento ao senador é a Procuradoria-Geral do Estado.

A Procuradoria informou que não recebeu nenhuma consulta sobre a legalidade do processo de Simon.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já extinguiu aposentadoria similar em Mato Grosso do Sul porque o benefício não é previsto pela Constituição de 1988.

A constitucionalidade da legislação gaúcha sobre o tema também foi contestada no STF pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos.

Em setembro de 2010, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, extinguiu a ação de inconstitucionalidade por considerar que a entidade sindical não tinha legitimidade para propor a demanda no Supremo.


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Fonte: Folha

QUADRILHA DE PREFEITOS!

Operação da PF prende prefeitos do Piauí por venda de notas frias

DE SÃO PAULO

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira prendeu sete prefeitos e servidores de cidades do Piauí.

Com a participação da a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, a Operação Geleira investiga uma suposta rede especializada na venda de notas fiscais frias para desvio de recursos públicos de prefeituras do interior do Piauí.

Também foram presos empresários de 33 empresas que, segundo a PF, estão ligadas ao esquema.

A operação contou com a participação de 325 policiais federais e 29 servidores da CGU, que cumpriram 30 mandados de prisão e 84 mandados de busca e apreensão.

O desvio de dinheiro púbico pode ter chegado a R$ 3,7 milhões, de acordo com a CGU.

Ainda segundo a GCU, o grupo desviava recursos federais transferidos para programas de educação e saúde. Os primeiros indícios do esquema surgiram em 2008.

A atuação do grupo foi identificada em 21 cidades --Uruçuí, Elizeu Martins, Landri Sales, São Raimundo Nonato, Ribeira do Piauí, Dirceu Arco Verde, Várzea Branca, Assunção do Piauí, Caracol, Oeiras, Coivaras, Palmeirais, Porto, Santa Luz, Alto Longa, Castelo, Fronteiras, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, São Lourenço e Curral Novo.

Os nomes dos prefeitos presos e de outros investigados não foram divulgados.


Fonte: Folha

Estados gastam R$ 30 mi com pensões a ex-governadores e viúvas

Os Estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter eliminado as pensões para ex-presidentes, os benefícios continuam sendo pagos a ex-governadores de ao menos dez Estados (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC).

Em outros oito, apesar de a aposentadoria ter sido extinta, quem obteve o benefício anteriormente segue recebendo. Ao todo, o pagamento beneficia 127 pessoas, entre ex-mandatários e viúvas.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que governou o Maranhão até 1971, é um dos que recebe o benefício. A assessoria dele não confirmou o valor recebido.

A legislação do Maranhão, segundo a OAB do Estado, prevê aposentadoria de R$ 24 mil a quem ocupou o cargo por, no mínimo, seis meses.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que já governou o Estado outras três vezes, optou pela aposentadoria e abriu mão do salário atual.

No Paraná, nove ex-governadores recebem R$ 24,8 mil, o que é previsto na Constituição do Estado. O pagamento inclui o 13º salário.

No ano passado, os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) começaram a receber o benefício. Dias pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu.

Na Paraíba, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima é um dos beneficiados. Em 1993 ele atirou contra o ex-governador Tarcísio Buriti.

Buriti sobreviveu, mas morreu há sete anos, vítima de problemas cardíacos. A mulher dele recebe a pensão.

Outra viúva beneficiada é a de Leonel Brizola, ex-governador do RJ e RS, morto em 2004. Marília Guilhermina Martins Pinheiro acumula pensão dos dois Estados. No total, recebe R$ 41 mil.

A OAB nacional diz que irá questionar a constitucionalidade do benefício no STF.

A reportagem questionou todos os Estados. Mas não obteve respostas até a noite de ontem de dois deles (AC e MS). Outros cinco (AL, MG, MA, PA e RO) não disseram quem são os beneficiados.

CINCO AÇÕES

A concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

A corte só extinguiu a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007. O tema deve voltar ao plenário.

Ministros ouvidos pela Folha esperavam que, com o julgamento do petista, as Assembleias fossem rever os pagamentos, o que não ocorreu.

Avaliam também que serão necessárias análises de mais ações para que seja editada súmula vinculante, estendendo a derrubada das aposentadorias para todos os Estados.

Está com o ministro Dias Toffoli ação da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão.


Editoria de Arte/Folhapress


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Fonte: Folha

A farra das passagens aéreas que você patrocina

Senado não divulga como senadores usam cota aérea

Com um ano e meio de atraso, Casa passa a divulgar os gastos dos senadores com verba de transporte aéreo. Mas não informa nome de passageiros nem os trechos voados. Senado diz que reduziu para R$ 5,69 milhões despesa anual com passagens



Enquanto os senadores voam de Airbus, a transparência no Senado ainda decola na velocidade de um 14-Bis. Com um ano e meio de atraso, a Casa começou a divulgar apenas recentemente os gastos dos senadores com a cota de passagens aéreas, rebatizada de verba de transporte aéreo. Além de atrasada, a transparência chegou pela metade: ao contrário da Câmara, o Senado não informa o nome dos passageiros que utilizaram o benefício, nem os trechos voados, nem mesmo a data de cada viagem. Resultado: o cidadão continua sem saber como cada senador utilizou o dinheiro público para voar. Se ele, por exemplo, deslocou-se de seu estado para Brasília, a razão da cota, ou se levou, digamos, a namorada para passear.

De acordo com informações oficiais do Senado, a Casa gastou R$ 5,69 milhões com passagens dos senadores no ano passado. Uma redução de 39% em comparação com os R$ 9,35 milhões anunciados em 2009. O valor representa, ainda, uma economia de 68% em relação aos R$ 18,21 milhões gastos em 2008, antes que o país tivesse conhecimento da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco em 2009. Mas as cotas reservadas a cada senador são generosas e permitem mais voos do que o previsto em ato normativo, conforme cotações feitas pelo site nas duas principais companhias aéreas do país. A variação de preços chega a mais de 40%.

A redução drástica na cota de que dispunha cada parlamentar, a proibição expressa do benefício público em viagens de turismo e para o transporte de familiares de deputados e senadores foram algumas das medidas anunciadas pela Câmara e pelo Senado em resposta às denúncias. Com a mudança nas regras, só podem voar com a cota senadores e servidores – esses, desde que informados à Mesa Diretora. O corte nos gastos viria acompanhado da publicidade das despesas de cada congressista, medida considerada fundamental para inibir a repetição do uso indevido do dinheiro público.

No Senado, essa determinação estava expressa no Ato Normativo 5, de 22 de abril de 2009, que substituiu a cota pela verba de transporte aéreo. Mas apenas no final de novembro esses dados passaram a ser divulgados, de acordo com a assessoria da Casa. Na Câmara, essas informações estão disponíveis desde dezembro de 2009.

Transparência opaca

O problema é que quem acessa o Portal da Transparência do Senado em busca de informações sobre a verba mensal de transportes se depara com dados pouco reveladores. A pesquisa permite identificar apenas o valor que cada senador utilizou no mês, o número da fatura e do registro da agência de viagens contratada pelo Senado para comprar os bilhetes para os parlamentares. No caso, a Sphaera Turismo Representações Ltda. Nada que revele, porém, como cada senador utilizou o benefício. Como a mesma norma estipulou um prazo de três meses entre a utilização da verba e a publicação dos dados, as últimas informações disponíveis se referem ainda ao mês de outubro.

Nos dez primeiros meses de 2010, o Senado gastou R$ 4,77 milhões com passagens dos senadores, de acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco. Cada senador tem à disposição para gastar por mês o equivalente a cinco trechos de viagens, ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. Nas contas do Senado, isso varia de R$ 6 mil – para senadores do Distrito Federal e de Goiás – a R$ 27,8 mil, reservados todos os meses a senadores do Amapá.

Os valores não utilizados num mês acabam sendo aproveitados pelos parlamentares para extrapolar o limite mensal no outro. O Congresso em Foco identificou 47 ocasiões em que 19 senadores gastaram em um mês mais do que o previsto na cota mensal de seus estados. De acordo com os dados disponíveis na página do Senado, o senador que utilizou maior montante da verba em um único mês foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Nenhum deles, porém, extrapolou o limite anual.

Viajou para onde?

O presidente interino do PMDB gastou R$ 36,59 mil em julho, mais que o dobro dos R$ 16,69 mil reservados para os senadores de Rondônia. Naquele mês, o Senado realizou apenas quatro sessões deliberativas. Os senadores entraram em recesso no dia 20 de julho e só retornaram aos trabalhos em 2 de agosto. Ou seja: Raupp gastou mais dinheiro com passagens num mês em que o Senado praticamente não trabalhou. Ainda segundo o Portal da Transparência, Raupp usou menos que a cota mensal em quatro meses: janeiro, junho, agosto e setembro, último mês registrado pelo peemedebista.

Em dezembro de 2009, o Senado editou outro ato normativo abrindo uma brecha para os senadores voarem com mais tranquilidade em ano eleitoral. A mudança permitiu aos parlamentares utilizarem em 2010 créditos não usados no ano anterior. O Congresso em Foco questionou o Senado se o modelo adotado não prejudicaria a transparência com esse tipo de gasto, recomendada pelo Ministério Público Federal. “Essa situação é decisão da Administração Superior do Senado Federal”, informou a Casa, por meio de sua assessoria.

Cotas generosas

O Congresso em Foco comparou os valores fixados pelo Senado com as tarifas cheias definidas pelas próprias companhias em alguns dos trechos mais caros do país e encontrou diferenças que chegam até a 46%.

O Ato Normativo 5/2009 reserva a cada senador o equivalente a cinco trechos, de ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. A maior diferença encontrada pelo site se refere ao Pará. Cada senador paraense tem direito a R$ 25,4 mil por mês para se deslocar entre Belém e a capital federal. Mas o benefício daria para bancar de nove a 12 viagens de ida e volta entre as duas cidades, conforme cotações feitas ontem pelo site na TAM e na Gol.

Na maior companhia aérea do país, uma viagem de ida e volta entre as duas capitais é de R$ 2,73 mil na tarifa cheia, na segunda e na quinta-feiras, dias tradicionalmente usados pelos senadores para viajar. As cinco viagens previstas no ato seriam equivalentes, nesse caso, a R$ 13,66 mil. No caso da Gol, que cobra R$ 1,97 mil pelos mesmos trajetos, sairiam por pouco menos de R$ 10 mil. Os senadores do Pará têm direito à segunda maior cota entre todas as bancadas.

O maior valor, de R$ 27,85 mil, é reservado aos senadores do Amapá. Um voo partindo da capital amapaense na segunda-feira à tarde com destino à capital federal, e outro em sentido contrário, no final da quinta-feira, saem por R$ 3,5 mil na tarifa cheia da TAM, incluídas todas as taxas. Com essa tarifa, seria possível comprar cinco passagens entre Macapá e Brasília, de ida e volta, por R$ 17,5 mil. Ou seja, uma diferença de R$ 10 mil em relação à cota. Em outras palavras, o benefício mensal garantido aos senadores amapaenses permitiria sete deslocamentos, em vez dos cinco previstos no ato.

Intermediação

As passagens dos senadores são emitidas por uma empresa contratada pelo Senado para isso. O serviço também se estende aos servidores. Contratada por meio de pregão em 2005, a Sphaera Turismo Ltda recebe R$ 22 milhões por ano da Casa. Foi a empresa que comprou os bilhetes de amigos e familiares da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), de São Luís para Brasília, com a cota de passagens da parlamentar, conforme revelou em março de 2009 o Congresso em Foco, naquela que seria uma das primeiras matérias sobre a farra das passagens. Na Câmara, a negociação é feita diretamente com as companhias aéreas.

No dia 22 de dezembro, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a instauração de uma sindicância para aprofundar um relatório de auditoria sobre prestação de serviços de emissão de bilhetes e ordens de passagens.

Segundo o Senado, a sindicância foi criada em 30 de dezembro, com prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Em nota, a Casa negou haver indícios de irregularidades envolvendo passagens aéreas: “O Senado esclarece que a sindicância se destina a avaliar e aprimorar procedimentos de gestão. Ao contrário do que foi publicado pela imprensa, a sindicância não tem nenhuma relação como supostas irregularidades no uso das passagens aéreas em si”.

Farra das passagens

Em abril de 2009, o Congresso em Foco começou a publicar uma série de reportagens sobre o uso indiscriminado de cotas de passagens aéreas parlamentares, que deu expressão nacional ao que ficou conhecido como “farra das passagens”. Deputados e senadores usavam suas cotas para objetivo diverso do benefício, custear o trabalho dos congressistas. Além disso, constatou-se que uma máfia comercializava as muitas sobras de créditos num mercado paralelo ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) abriu, mas ainda não concluiu suas investigações. A Câmara não encontrou indícios contra deputados acusados de vender bilhetes que sobravam e perdoou o uso comprovado para fins particulares. Pelo menos 19 funcionários foram demitidos na Casa.


Fonte: Congresso em foco

PENSÃO MILIONÁRIA PRA QUEM NÃO TRABALHA!

Ex-deputados também recebem pensão

DE CUIABÁ
DE SÃO PAULO
DE RECIFE

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade desta remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina.

A aposentadoria de ex-governadores foi alvo de polêmicas na semana passada, quando foi revelado que políticos como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram o benefício nos últimos meses.

Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.

Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995.

A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.

O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.

Entre os agraciados, estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador.

O número de ex-deputados aposentados no Estado deve ser ainda maior.

As aposentadorias concedidas antes de 1995 não são alvo da ação do Ministério Público.

O advogado de Bosaipo disse que seu cliente só vai se manifestar após ser notificado sobre o caso.

O presidente da Assembleia, Mauro Savi (PR), se recusou a falar sobre o assunto.

PROFESSORA

Em SC, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar.

A medida está prestes a beneficiar a professora estadual Odete de Jesus (PRB), deputada que não conseguiu se reeleger na última eleição.

Ela vai continuar ganhando de forma vitalícia os cerca de R$ 20 mil que recebem os deputados do Estado. Odete não retornou as ligações da reportagem.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, afirma que a lei veio do Executivo. O governo de SC disse que não poderia comentar o assunto.

Na Paraíba, 71 ex-deputados estaduais e 79 viúvas de ex-legisladores recebem aposentadorias e pensões.

Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos e variam entre cerca de R$ 4.000 e R$ 12 mil mensais. Em 1999, a concessão de novos benefícios foi proibida.

Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos _oito anos de trabalho.


Fonte: Folha

Os órgãos mais disputados, são também os mais roubados!

Órgãos mais disputados por partidos desviaram 1,3 bi de reais

Órgão campeão, o Fundo Nacional de Saúde apresentou 663,12 milhões de reais em irregularidades

Os dez órgãos do segundo escalão mais disputados pelos partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff tiveram de responder à Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no repasse de 1,35 bilhão de reais a estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos documentos da CGU sobre auditorias e tomadas de contas especiais, o órgão campeão de irregularidades foi o Fundo Nacional de Saúde (FNS). De 2007 até 2010, a CGU concluiu que 663,12 milhões de reais em repasses tiveram alguma irregularidade nos pagamentos a conveniados do Sistema Único de Saúde e Autorização para Internação Hospitalar (AIH), desvios de finalidade e não prestação de contas.

O levantamento foi feito com base nos últimos quatro anos porque os partidos em torno de Dilma hoje já formavam a aliança que garantiu a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles desejavam manter os mesmos ministérios e órgãos do segundo escalão, mas a presidente resolveu fazer algumas trocas de comando. Isso aumentou a guerra pelo butim do atual governo.

O resultado das investigações da CGU foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual cabe abrir as auditorias sugeridas pela controladoria. Também compete ao TCU aplicar as sanções tanto aos órgãos investigados quanto aos conveniados, quando culpados pelos desvios. Em vários ocasiões, a CGU acionou a Polícia Federal.

Fonte: Veja

Câmara vai bancar hotel para 224 novos deputados

A Câmara bancará três diárias em um hotel de Brasília, em quarto duplo, para os 224 deputados novatos, informa o jornal O Globo. Os gastos poderão chegar a R$ 174,7 mil se todos usufruírem das três diárias, cada qual no valor de R$ 260. A posse do novo Congresso será no próximo dia 1º de fevereiro, mas os deputados chegam antes a Brasília.

A expectativa é que os parlamentares comecem a chegar à capital federal no sábado, 29, para eventos anteriores à cerimônia de posse. A Câmara vai realizar um encontro parlamentar no dia 31 para recepcionar os deputados eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. No encontro, que se estenderá das 9h às 13h, serão apresentados os procedimentos relativos ao exercício do mandato e a rotina administrativa da Casa. Em sua segunda edição, a reunião será realizada um dia antes da posse, marcada para o dia 1º de fevereiro. A mesa será comandada pelo diretor-geral da Casa, Sergio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Haverá ainda uma palestra com a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, sobre o panorama da relação entre a mídia e o Parlamento, e com o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que falará sobre Democracia Digital. O evento será restrito aos parlamentares da nova legislatura.

Apartamentos funcionais

Em seu portal na internet, a Câmara informa aos deputados novatos que eles têm direito a um apartamento funcional ou a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. “Porém, a ocupação dos apartamentos funcionais pelos novos deputados está diretamente condicionada à desocupação dos imóveis pelos ex-deputados, que, de acordo com a legislação vigente, podem neles permanecer até 30 dias após o final do mandato”, diz a Câmara.

A entrega pode ser ainda mais demorada. “Havendo necessidade de serviços de manutenção nos apartamentos, a critério da Coordenação de Habitação, os mesmos só serão disponibilizados para visitação após a conclusão dos serviços bem como da reorganização do mobiliário que compõe as unidades”, ressalta a Casa.

Fonte: Congressoemfoco

Políticos Gananciosos e Roedores

Políticos gananciosos e roedores devoram seu país! Até quando você vai fingir que isso não é com você???



Órgãos mais disputados por partidos desviaram 1,3 bi de reais

Órgão campeão, o Fundo Nacional de Saúde apresentou 663,12 milhões de reais em irregularidades

Os dez órgãos do segundo escalão mais disputados pelos partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff tiveram de responder à Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no repasse de 1,35 bilhão de reais a estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos documentos da CGU sobre auditorias e tomadas de contas especiais, o órgão campeão de irregularidades foi o Fundo Nacional de Saúde (FNS). De 2007 até 2010, a CGU concluiu que 663,12 milhões de reais em repasses tiveram alguma irregularidade nos pagamentos a conveniados do Sistema Único de Saúde e Autorização para Internação Hospitalar (AIH), desvios de finalidade e não prestação de contas.

O levantamento foi feito com base nos últimos quatro anos porque os partidos em torno de Dilma hoje já formavam a aliança que garantiu a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles desejavam manter os mesmos ministérios e órgãos do segundo escalão, mas a presidente resolveu fazer algumas trocas de comando. Isso aumentou a guerra pelo butim do atual governo.

O resultado das investigações da CGU foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual cabe abrir as auditorias sugeridas pela controladoria. Também compete ao TCU aplicar as sanções tanto aos órgãos investigados quanto aos conveniados, quando culpados pelos desvios. Em vários ocasiões, a CGU acionou a Polícia Federal.

fonte: http://veja.abril.com.br

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Brasília, campeã absoluta na organização de concursos de quadrilhas

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

#naoaoaumentodosdeputados no Topic Trends Brasil

O povo no twitter participando em peso e conseguiu colocar a hastag

#naoaoaumentodosdeputados

entre os assuntos mais comentados no twitter hoje a noite mais ou menos ás 23:30, quer participar também?

Mande aquela mensagem carinhosa para os nossos "queridos políticos" e não se esqueça da hastag #naoaoaumentodosdeputados . É a sua chance....

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Vereadores de SP sobem salário para R$ 15 mil

Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.

Wherter Santana/AE

Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.

O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. "Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor", argumentou Police Neto ao Estado. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o "debater" com a sociedade sobre a medida.

"Todos os procuradores da Casa consultados informaram que o aumento é legal. Um vereador deve ter remuneração de acordo com suas funções e tarefas. Hoje o salário liquido de um parlamentar é de R$ 7 mil. Eu quero fazer esse debate do reajuste com clareza e transparência, como é a proposta da nossa gestão", afirma o presidente da Câmara.

Pressão. O novo presidente assumiu o cargo no dia 1.º de janeiro, após quatro mandatos consecutivos do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) no comando do Legislativo paulistano. Para conseguir o apoio de vereadores do chamado "baixo clero", a reportagem apurou que Police Neto já havia dito que respeitaria a regra de 1992 para replicar o aumento dos deputados.

O tucano disse que o primeiro salário reajustado será recebido em março, após o primeiro mês da volta do recesso. Questionado pelo Estado, o presidente admitiu que "existe uma expectativa na Casa" sobre o aumento, defendido de forma quase unânime entre os parlamentares.

O adversário de Police Neto na disputa pela presidência, por exemplo, o vereador Milton Leite (DEM) considera adequado o vencimento de R$ 15 mil por parlamentar. "É compatível com o que ganham os demais vereadores do Estado e com o que ele representa para a cidade."

O líder do PT, vereador José Américo, também defendeu o respeito à resolução. Américo avalia que R$ 15 mil é um "salário absolutamente compatível com as funções" dos vereadores. "Qualquer executivo ganha mais do que isso. O que é discutível é um aumento tão grande de uma só vez. A recuperação financeira deveria ser mais equilibrada", disse o petista. / COLABOROU RODRIGO BURGARELLI


REAÇÕES

Cláudio Abramo
Editor executivo da ONG Transparência Brasil

"O problema é que cada vereador custa muito mais do que seu salário, pois existe a verba de gabinete e para os assessores. Na Câmara, dos 1,9 mil funcionários, 1,1 mil são comissionados. São mais de 50% de servidores indicados, que são cabos eleitorais. E o Legislativo não cumpre seu papel de legislar e de fiscalizar o Executivo"

Maurício Broinizi
Coordenador do Movimento Nossa São Paulo

"Eu acredito que as pessoas que têm esse nível de responsabilidade precisam ser bem remuneradas. Só acho também que o mesmo porcentual de reajuste deveria ser concedido aos professores da rede municipal de ensino"

Sonia Barboza
Coordenadora da ONG Voto Consciente
"O aumento chega em um ano em que o orçamento da Câmara ficou acima dos R$ 400 milhões. Infelizmente o Police Neto dependia da regra anterior. Em um momento de tragédia de chuvas, esse aumento é no mínimo imoral. E a população precisa se revoltar"


PARA ONDE VAI

Cofres públicos
R$ 76,6 milhões será o custo anual com salários e gasto de pessoal dos 55 vereadores da
cidade de São Paulo

Salário
R$ 15.030 por mês

Verba de gabinete
R$ 14,8 mil por mês

Contratação de até 19 assessores
R$ 84,4 mil mensais

Custo mensal
R$ 114 mil

Custo anual
R$ 1,4 milhão

Fonte: Estadão

Senador Cristovam Buarque lembra os parlamentares o motivo de estarem no poder

Mais de 60 ex-governadores recebem aposentadoria vitalícia que pode chegar a R$ 24 mil

SÃO PAULO - Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governador tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício, que pode chegar a R$ 24 mil por mês. A reportagem de Sílvia Amorim para a edição do O GLOBO desta segunda mostra que pelo menos três novos ex-governadores já garantiram o subsídio de dezembro para cá - Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Eles se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado que continuam pendurados na folha de pagamento dos estados mesmo após o término de seus mandatos.

Essa lista deve aumentar nos próximos dias. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início deste mês e, segundo a Secretaria da Fazenda, espera uma autorização da gestão do adversário Tarso Genro (PT) para a liberação do pagamento.Ana Júlia e Pavan receberão neste mês seu primeiro vencimento como ex-governadores. Já Requião teve o primeiro pagamento em dezembro.

STF cassou aposentadoria do Zeca do PT

A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.

A decisão da corte, que deveria servir de exemplo para outros estados, não surtiu efeito e, três anos depois, o número de políticos que usufruem do benefício continua crescendo. Em alguns casos, o dispêndio ajuda a piorar quadros financeiros já complicados.


Fonte: O Globo

 
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