segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Governador veta aumento do duodécimo da Assembleia Legislativa

O governador Teotônio Vilela (PSDB) vetou o projeto que concedeu aumento salarial de 100% aos deputados estaduais, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no fim de dezembro, que faria com que a remuneração dos parlamentares passassem de R$ 9,6 mil para cerca de R$ 20 mil. O veto foi confirmado pela assessoria do governo, na tarde desta segunda-feira (24).

A decisão contrária a uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 foi publicada no Diário Oficial de hoje. No texto publicado no DOE o governador explica que decidiu vetar totalmente o projeto que fixa o subsídio para os deputados estaduais e ainda, que torna-se imperioso ao chefe do Poder Executivo Estadual vetá-lo integralmente, por considerá-lo inconstitucional e no resguardo do interesse público.

Vilela já tinha questionado o aumento através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4502) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento do artigo 44 da LDO, que elabora um plano de cargos e salários com concessões de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e alterações na atual estrutura de carreiras.

Como argumento ele afirmou que esta parte da lei contraria o artigo 169 da Constituição Federal, e também a Constituição do estado de Alagoas, explicando que os percentuais de despesa com pessoal dos Poderes para os Estados são de 3% para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas Estadual; 6% para o Poder Judiciário; 49% para o Poder Executivo; e 2% para o Ministério Público devendo obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Reajuste

Os reajustes concedidos pelos deputados alagoanos, por votação via decreto legislativo acerca de seus salários são considerados os maiores do Brasil, junto com o dos parlamentares do Rio Grande do Sul . Nas demais unidades da Federação, assim como no Distrito Federal, o salário mensal dos deputados era de R$ 12.384,07 e teve um acréscimo de R$ 7.658,27.

Antes do reajuste parlamentares alagoanos e gaúchos ganhavam abaixo do teto: R$ 9,6 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente. Com o projeto, cada deputado alagoano receberia R$ 10.442,34 a mais por mês – aumento de 108%. Já o gaúcho teria acréscimo de R$ 8.477,58.

fonte: http://cadaminuto.com.br

1 comentários:

kevin disse...

Governador Antônio Vilela dou-lhe meus parabéns pela atitude!
Se todos políticos pensassem como o senhor nosso país estaria muito melhor!

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