terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Juízes ameaçam entrar com ação para barrar aumento dos parlamentares

Os parlamentares poderão ter dor de cabeça para conseguir receber seus contracheques mais robustos a partir de fevereiro de 2011. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prometeu entrar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, concedido aos ministros do STF e que está parada no Congresso Nacional, não for votada até a próxima semana. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso”, afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Segundo ele, o Congresso feriu a Constituição Federal ao aprovar seus próprios reajustes e não votar a proposta de reajuste do Judiciário, que deve ser apreciada obrigatoriamente todos os anos. “Isso também fere o princípio de independência e harmonia entre os três poderes”, avalia Wedy.

Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (3.036/10), em votação simbólica – quando já há acordo entre os líderes – na noite de quarta-feira. Em nenhum momento a proposta trata de “equiparar” os vencimentos dos ministros do STF, e sim de “igualar”. “Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada no Congresso não trata de equiparação de salários, mas sim fixa um valor que iguala aos salários dos ministros. Desta forma, o reajuste pode ser aprovado via decreto legislativo. Se tratasse de equiparação, aí sim teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional”, avalia Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Vamos ajuizar um ato contínuo de mora para que o Congresso legisle. Há alguns anos, a reposição salarial aos membros do Judiciário não é votada. E esse é um procedimento anual obrigatório”, ressalta. “Seria importante repor a inflação para evitar uma crise institucional. Além disso, vários setores do Judiciário, insatisfeitos com a situação, poderão entrar em greve”, diz.

Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam ainda que os ministros do Supremo tiveram reajuste em 2009 e em 2010.

Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. “Creio que isso não deverá ocorrer. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF – como não está vinculado aos membros do Legislativo – deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com este aumento concedido na quarta-feira”, lembra.

Efeito cascata


A ampliação dos vencimentos dos parlamentares do Congresso terá consequência direta nos contracheques de mais de mil deputados estaduais e distritais a partir de 2011. Porém, o efeito cascata sobre as assembleias legislativas e a Câmara Distrital, em Brasília, poderia ser evitado. Isso porque tramita no Congresso Nacional, desde 2009, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 359), de autoria de Arnaldo Madeira (PDSB-SP), que desvincula os limites dos subsídios de deputados estaduais e vereadores em relação aos deputados federais. A matéria está na CCJ aguardando votação.

“Observamos um fenômeno igualmente imoral e ilegítimo, típico da esperteza e dos maus exemplos, que houve por subverter o espírito bem intencionado dessas proposições. Sempre que o Congresso Nacional atualiza o subsídio pago a deputados federais e senadores, imediatamente essa conduta inaugura um efeito cascata provocando o (quase) automático aumento na remuneração de todas as esferas federativas inferiores”, diz o texto da lei.

autor: Leandro Kleber
fonte: http://www.jpminas.com

0 comentários:

Postar um comentário

 
Powered by Blogger